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LEI Nº 2.960/2025
Número: 2.960/2025
Categoria: LDO
Publicado em: 18 de junho de 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Ibirapuitã para o exercício de 2026, estabelecendo metas e prioridades da Administração Municipal, orientando a elaboração do orçamento e disciplinando a gestão fiscal, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.