Publicado na noite desta quinta-feira, 30, o Decreto Estadual n° 55.520/2020, assinado pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul/RS, Eduardo Leite, o qual restringe a abertura do comércio a partir de hoje, sexta-feira, 01 de maio, na Região R-19 do Botucaraí, onde o município de Ibirapuitã está inserido.
Dessa forma, o comércio novamente passará a ter restrições. Pelo teor do decreto estadual, o comércio estaria vedado, entretanto, mediante ato fundamentado, o Prefeito Municipal, Rosemar Hentges, juntamente com o comitê gestor ao combate a covid-19 e a procuradoria municipal, decidiram em manter o funcionamento em forma exclusiva nas modalidades de tele-entrega e retirada (take-away) de qualquer produto adquiridos, sendo por meio eletrônico ou telefone.
↪ As entregas dos produtos deverá ser por agendamento de horários, sendo proibido o ingresso de cliente nos estabelecimentos comerciais, bem como, proibido a formação de filas ou qualquer tipo de aglomerações de pessoas. O descumprimento das medidas poderá acarretar em responsabilidade penal.
O funcionamento dos serviços essenciais continua, conforme já definido. A lista poderá ser acessada pelo inteiro teor do Decreto Estadual n° 55.154/2020, com todas as alterações trazidas pelo Decreto Estadual n° 55.177/2020. Estes serviços poderão funcionar com a observância das normas de proteção constantes nos decretos estaduais e municipais.
Os restaurantes e lancherias poderão atender ao público, nos termos do Decreto Municipal n°3.033/2020, seguindo todas as medidas de proteção, tais como:
➡Uso obrigatório de máscaras;
➡Disponibilizar na entrada do estabelecimento álcool em gel 70%;
➡Disponibilizar o kit de higiene nos banheiros.
O Prefeito Rosemar Hentges pede que a população fique atenta às normas que serão publicadas pelo Governo do Estado, pois o Governo Municipal deverá seguir todas as orientações. "Não podemos editar normas liberando o funcionamento do comércio e prestações de serviços além do atendimento de tele-entrega ou retirada. A Administração Municipal pede encarecidamente a colaboração de toda comunidade ibirapuitense, pois é obrigatório seguirmos os decretos estaduais, sobretudo pelo alto número de casos positivados do novo coronavírus em Ibirapuitã", pontuou Hentges.
Data de publicação: 01/05/2020