A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em garantir os direitos de mobilidade e inclusão, facilitando o dia a dia de quem mais precisa.
A Prefeitura de Ibirapuitã, por meio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), está emitindo credenciais de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Esse benefício é garantido pela Lei Federal nº 9.503, regulamentada pela Resolução nº 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
De acordo com a legislação, 5% das vagas de estacionamentos regulamentados devem ser destinadas a idosos e 2% a pessoas com deficiência, assegurando a acessibilidade e mobilidade para esses grupos.
Como solicitar a credencial
Para obter a carteirinha, é necessário que os interessados compareçam ao CRAS de Ibirapuitã, localizado junto à Secretaria de Assistência Social, de segunda a sexta-feira das 07h às 13h, em frente à Praça Central (antiga instalação da Sicredi).
Idosos devem apresentar um documento oficial que comprove a idade.
Pessoas com deficiência precisam levar um documento pessoal e um laudo médico que comprove a condição.
De acordo com a legislação, 5% das vagas de estacionamentos regulamentados devem ser destinadas a idosos e 2% a pessoas com deficiência, assegurando a acessibilidade e mobilidade para esses grupos.
Como solicitar a credencial
Para obter a carteirinha, é necessário que os interessados compareçam ao CRAS de Ibirapuitã, localizado junto à Secretaria de Assistência Social, de segunda a sexta-feira das 07h às 13h, em frente à Praça Central (antiga instalação da Sicredi).
Idosos devem apresentar um documento oficial que comprove a idade.
Pessoas com deficiência precisam levar um documento pessoal e um laudo médico que comprove a condição.
Data de publicação: 21/01/2025
Créditos: Eder Lodi
Créditos das Fotos: CRAS