Durante a reunião, também foi decidido que será estabelecida a Corregedoria do Conselho Tutelar de Ibirapuitã, visando aprimorar a atuação e a fiscalização das atividades relacionadas à proteção dos direitos das crianças e adolescentes no município.
Na manhã desta quinta-feira, 20 de fevereiro, os novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Ibirapuitã realizaram uma reunião ordinária para deliberar sobre assuntos relevantes.
A presidente do COMDICA, Leticia dos Santos Perin, destacou que denúncias relacionadas a infrações contra os direitos de crianças e adolescentes podem ser feitas por meio da Ouvidoria Municipal, disponível no site oficial do município. Além disso, é possível entrar em contato diretamente com a presidente Leticia no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou com outros membros do COMDICA. Leticia ressaltou que, em breve, serão criados e divulgados novos canais de comunicação, como e-mail e WhatsApp, para facilitar o contato direto com o conselho.
Sobre o COMDICA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) é um órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis. Compete ao COMDICA formular, coordenar, acompanhar e controlar a política municipal da criança e do adolescente, com vistas à garantia de sua promoção, defesa, orientação e proteção integral, conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). O conselho também delibera sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e organiza, coordena e adota todas as providências para a eleição e posse dos Conselheiros Tutelares. É composto por 24 membros, incluindo representantes de órgãos da administração municipal e de entidades não governamentais representativas da comunidade.
Data de publicação: 20/02/2025
Créditos: Eder Lodi