Consulta Devedores ICMS/IPVA RS

Por meio do Programa de Integração Tributária – PIT, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, e com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 046/20, disponibilizamos a consulta da lista de devedores em Dívida Ativa com o ICMS e IPVA.

A Lista de Devedores do Estado do RS divulga a relação de contribuintes inscritos em Dívida Ativa. Está publicada no site da Receita Estadual do RS, no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e no Aplicativo Dívida Aberta. 

A consulta está acessível à qualquer cidadão, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público.

Poderá ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, por critério alfabético, por faixas de valor, indicando os maiores valores e o município (ou todos) de origem da inscrição em DAT.

Para acessar as informações, é necessário:

1. Acessar o site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul

2. Clicar em “Pessoas Físicas” ou “Pessoas Jurídicas”

3. Preencher ao menos um dos campos disponíveis na tela

4. Selecionar o nome do município

5. Clicar em “Consultar”

Empresas (contribuintes) podem consultar as suas certidões no Portal e-CAC (Portal e-CAC (sefaz.rs.gov.br) no serviço de "Consulta Rol".

Instrução normativa http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=273743

Acesso pelo site municipal -> Transparência -> Lista de Devedores do ICMS e IPVA

https://ibirapuita.rs.gov.br/pagina/id/1019/?lista-de-devedores-do-icms-e-ipva.html