Receita Certa distribui R$ 39,6 milhões para inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha, que podem ser resgatados até 15 de janeiro de 2025.
Criada no âmbito da reforma tributária, aprovada em 2020 pela Assembleia Legislativa, o “cashback gaúcho” é uma forma de devolver à população o incremento real de arrecadação do governo junto ao varejo.
A iniciativa, começou nesta sexta-feira (18/10) sua décima primeira rodada de distribuição aos contribuintes. Um total de 3,2 milhões de cidadãos cadastrados no NFG, e que pedem CPF na nota, tem valores para retirar. Estão disponíveis mais de R$ 39,6 milhões, que podem ser resgatados até 15 de janeiro.
A Receita Certa faz novos repasses à população quando, na apuração trimestral, há aumento real de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. O cálculo referente à comparação da arrecadação do período de julho de 2023 a junho de 2024 com junho de 2022 a junho de 2023 apresentou um aumento real de 6,46%. Com isso, foram disponibilizados R$ 20,42 milhões para resgate. A esse montante, foram acrescidos R$ 19,3 milhões referentes a valores que não foram resgatados em edições anteriores e passaram a ser oferecidos novamente.
O maior valor disponível por pessoa é de R$ 42,15 – o montante varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas pelo contribuinte, além do valor de cada uma delas. Para esta rodada de distribuição, foram considerados os inscritos no programa que fizeram a inclusão do CPF na nota entre abril e junho deste ano.
Como resgatar
Os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou pelo site do NFG.
Há a opção de resgate por Pix ou via depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa. Porém, quem não atingiu o mínimo de R$ 1,00 acumula o valor para os trimestres seguintes, e poderá retirá-lo quando a quantia mínima for superada.
Passo a passo do resgate:
- Acesse o site ou o aplicativo do NFG e faça o login com CPF e senha;
- clique em Meus prêmios para conferir se há valores disponíveis;
- peça o resgate, informando os dados solicitados pelo sistema, e aguarde a disponibilização do prêmio.
Como funciona o Receita Certa
Todos os cadastrados no programa NFG podem participar do Receita Certa, desde que solicitem a inclusão do CPF nas notas fiscais na hora da compra.
Sempre que o setor varejista apresentar incremento real da arrecadação com o ICMS, comparados os 12 meses anteriores ao mês da apuração com os 12 meses anteriores a estes últimos, os consumidores terão um valor a receber em dinheiro, de acordo com suas compras registradas no trimestre anterior ao mês da apuração.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Data de publicação: 05/11/2024
Créditos: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Créditos das Fotos: Governo do Estado do Rio Grande do Sul