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Abaixo você pode acessar as contas públicas da prefeitura de acordo com o ano de publicação, tipagem e categoria.
2017
Rel. Resumido da Execução Orçamentária 35
Ano: 2017
Data de Publicação: 01/01/2017
2017 - 30/10/2017 - Lei Municipal n°2.219/2017 - Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de Ibirapuitã/RS, e dá outras providências.
Rel. Resumido da Execução Orçamentária 34
Ano: 2017
Data de Publicação: 01/01/2017
2017 - 28/09/2017 - Lei Complementar n°39/2017 - “ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REVOGA A LEI Nº 568/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Rel. Resumido da Execução Orçamentária 33
Ano: 2017
Data de Publicação: 01/01/2017
2017 - 11/09/2017 - Lei Complementar n°37/2017 - Altera a carga horária dos cargos de Fisioterapeuta e dá outras providências.
Rel. Resumido da Execução Orçamentária 32
Ano: 2017
Data de Publicação: 01/01/2017
2017 - 11/09/2017 - Lei Complementar n°38/2017 - Altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Público Municipal e dá outras providências
Rel. Resumido da Execução Orçamentária 31
Ano: 2017
Data de Publicação: 01/01/2017
2017 - 28/08/2017 - Lei Municipal n°2.214/2017 - Dispõe sobre as atividades insalubres e periculosas para efeito de pagamento de adicional e dá outras providências.
Rel. Resumido da Execução Orçamentária 30
Ano: 2017
Data de Publicação: 01/01/2017
2017 - 29/05/2017 - Lei Municipal n°2.206/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS), e dá outras providências.
Rel. Resumido da Execução Orçamentária 29
Ano: 2017
Data de Publicação: 01/01/2017
2017 - 29/05/2017 - Lei Municipal n°2.205/2017 - Dispõe sobre a Criação do Programa mais pasto mais Renda no Município e dá outras providências
Rel. Resumido da Execução Orçamentária 28
Ano: 2017
Data de Publicação: 01/01/2017
2017 - 17/04/2017 - Lei Municipal n°2.195/2017 - Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - COMDICA, do Conselho Tutelar, dispondo ainda sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no Município de Ibirapuitã e dá outras providências.
Rel. Resumido da Execução Orçamentária 27
Ano: 2017
Data de Publicação: 01/01/2017
2017 - 17/04/2017 - Lei Complementar n°36/2016 - Cria Função Gratificada no quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Público Municipal e dá outras Providências.
Rel. Resumido da Execução Orçamentária 26
Ano: 2017
Data de Publicação: 01/01/2017
2017 - 14/02/2017 - Lei Municipal n°2.183/2017 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Ibirapuitã e dá outras providências.
Rel. Resumido da Execução Orçamentária 25
Ano: 2017
Data de Publicação: 01/01/2017
2017 - 14/02/2017 - Lei Complementar n°34/2017 - Cria Cargo em Comissão e define atribuições dos cargos na Organização Administrativa do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e da outras providências.
Rel. Resumido da Execução Orçamentária 24
Ano: 2017
Data de Publicação: 01/01/2017
2017 - 14/02/2017 - Lei Complementar n°35/2017 - Altera a formação do cargo de Zelador no quadro de provimento efetivo e dá outras providências
Rel. Resumido da Execução Orçamentária 23
Ano: 2017
Data de Publicação: 01/01/2017
2017 - 24/01/2017 - Lei Complementar n°32/2017 - Autoriza o Poder Executivo criar Cargos de Provimento efetivo no Quadro de Cargos do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Rel. Resumido da Execução Orçamentária 22
Ano: 2017
Data de Publicação: 01/01/2017
2017 - 24/01/2017 - Lei Municipal n°2.167/2017 - Concede 7,53% (sete inteiros e cinquenta e três décimos por cento) de reajuste ao quadro de cargos do Magistério Municipal, para fins de atingir o Piso Nacional do Magistério, fixados pelo Governo Federal e dá outras providências
Rel. Resumido da Execução Orçamentária 21
Ano: 2017
Data de Publicação: 01/01/2017
2017 - 24/01/2017 - Lei Complementar n°33/2017 - Altera o art. 18 da Lei 972/2003 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais - quanto à remuneração dos Cargos em Comissão de Coordenador Administrativo, Coordenador Assistencial, Coordenador Departamento de Serviços Urbanos e das Funções Gratificadas de Encarregado de Serviços de Cadastro Imobiliário, Secretário da Junta de Serviço Militar e de Encarregado de Manutenção de Rede d' Água; Cria a Função Gratificada de Encarregado de Setor; Altera o número de Funções Gratificadas de Encarregado de Manutenção de Rede d' Água e dá outras providências
Rel. Resumido da Execução Orçamentária 20
Ano: 2017
Data de Publicação: 01/01/2017
2017 - 09/01/2017 - Lei Municipal n°2.159/2017 - Concede 7,1907% (sete vírgula dezenove zero sete por cento) de reposição aos Servidores Municipais, através da revisão geral anual e dá outras providências.
2016
Rel. Resumido da Execução Orçamentária 19
Ano: 2016
Data de Publicação: 01/01/2016
2016 - 27/06/2016 - Lei Municipal n°2.128/2016 - Altera as Leis Municipais n°970/2003 e n°971/2003
Rel. Resumido da Execução Orçamentária 18
Ano: 2016
Data de Publicação: 01/01/2016
2016 - 24/05/2016 - Lei Municipal n°2.123/2016 - Fixa Subsídio aos Secretários da Administração pública do Município de Ibirapuitã, a contar de Janeiro de 2017, e dá outras providências.
Rel. Resumido da Execução Orçamentária 17
Ano: 2016
Data de Publicação: 01/01/2016
2016 - 24/05/2016 - Lei Municipal n°2.122/2016 - Fixa Subsídio ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ibirapuitã, a contar de 2017, e dá outras providências.
Rel. Resumido da Execução Orçamentária 16
Ano: 2016
Data de Publicação: 01/01/2016
2016 - 24/05/2016 - Lei Municipal n°2.124/2016 - Fixa Subsídio ao Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ibirapuitã, a contar de Janeiro de 2017, e dá outras providências.
