I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do Sistema Municipal de Ensino;
II - exercer a ação redistributiva em relação a suas escolas, considerando seus projetos pedagógicos, seus planos de atividades e seus regimentos;
III - credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de Ensino;
IV - oferecer a educação infantil e, com prioridade o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino;
V - velar pela observância da legislação vigente e pelo cumprimento das normas expendidas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação nas instituições que integram o Sistema Municipal de Ensino;
VI - orientar e supervisionar as instituições privadas que integram o Sistema Municipal de Ensino; elaborar, executar e avaliar o Plano Municipal de Educação;
VII - incentivar e promover a difusão e elevação da cultura mediante atividade cinematográfica, artística em geral e também recreação e lazer;
VIII - promover a recreação pública e o esporte amador, podendo manter unidades recreativas, organizar campeonatos e torneios esportivos entre unidades escolares e amadoras;
IX - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas.
Responsáveis
Elisandra Aparecida dos Santos
Secretária da Educação e Desporto
Endereço
Rua Antônio Scyla Muniz, 394 Bairro: Centro
Ibirapuitã/RS
Conteúdo
Notícias Relacionadas a este Departamento
Prefeitura de Ibirapuitã Lança Nova Central de Atendimento Digital 1Doc
12 dez 2024
A nova ferramenta reforça o compromisso da Prefeitura de Ibirapuitã em oferecer serviços mais acessíveis e eficientes para a população.
02 dez 2024
Abertura do Natal Iluminado 2024 encanta público em Ibirapuitã
Na noite do último domingo, 1º de dezembro, a Praça Municipal Thomaz da Silva Portella, em Ibirapuitã, foi palco da abertura do Natal Iluminado 2024. O evento reuniu a população local e regional para celebrar o início das festividades natalinas.
28 out 2024
Ibirapuitã celebra o Dia do Servidor Público com evento de confraternização e palestra motivacional
Esse evento reforça o compromisso da Administração Municipal 2021/2024 em reconhecer a importância dos servidores para o desenvolvimento de Ibirapuitã e o bem-estar da comunidade.
17 set 2024
A Prefeitura Municipal de Ibirapuitã adotará o turno único de atendimento em algumas secretarias, não se aplicando a todos os serviços públicos, que continuarão com atendimento normal em dois turnos, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
23 mai 2024
Município de Ibirapuitã divulga resultados das ações em prol das famílias atingidas pelas enchentes
O Município de Ibirapuitã mobilizou-se em prol das famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, divulgando os resultados das ações solidárias empreendidas.