A Secretaria da Educação e Desporto é o órgão responsável pelas atividades educacionais exercidas pelo Município, especialmente as relacionadas com o Ensino Fundamental; a organização e manutenção de museus, bibliotecas públicas e escolares; orientação pedagógica, promoção e supervisão de pesquisas de natureza educacional; distribuição e controle da merenda escolar; medidas relacionadas com o desenvolvimento desportivo do Município, além de outras atribuições conferidas em legislação própria: (Redação dada pela Lei nº 2633/2022)

I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do Sistema Municipal de Ensino;

II - exercer a ação redistributiva em relação a suas escolas, considerando seus projetos pedagógicos, seus planos de atividades e seus regimentos;

III - credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de Ensino;

IV - oferecer a educação infantil e, com prioridade o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino;

V - velar pela observância da legislação vigente e pelo cumprimento das normas expendidas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação nas instituições que integram o Sistema Municipal de Ensino;

VI - orientar e supervisionar as instituições privadas que integram o Sistema Municipal de Ensino; elaborar, executar e avaliar o Plano Municipal de Educação;

VII - incentivar e promover a difusão e elevação da cultura mediante atividade cinematográfica, artística em geral e também recreação e lazer;

VIII - promover a recreação pública e o esporte amador, podendo manter unidades recreativas, organizar campeonatos e torneios esportivos entre unidades escolares e amadoras;

IX - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas.

Responsáveis

Foto do(a) Secretária de Educação e Desporto: Carla Regina Picinini

Carla Regina Picinini

Secretária de Educação e Desporto

Endereço

  Rua Antônio Scyla Muniz, 394  Bairro: Centro
    Ibirapuitã/RS

Conteúdo

Notícias Relacionadas a este Departamento

19/02/2025

IBIRAPUITÃ FORTALECE OS PROGRAMAS EDUCACIONAIS ATRAVÉS DE PARCERIA COM O SICREDI BOTUCARAÍ RS/MG

Os programas contemplados no acordo têm o objetivo de inovar o processo de ensino-aprendizagem na Rede Municipal.

15 fev 2025

Município de Ibirapuitã Decreta Situação de Emergência devido à Estiagem

Na manhã deste sábado, 15 de fevereiro, o Prefeito Municipal de Ibirapuitã, Rosemar Hentges assinou o Decreto Municipal nº 3.466/2025 que estabelece situação de emergência em virtude da estiagem no município.

11 fev 2025

Aulas na Rede Municipal de Ibirapuitã iniciam nesta quarta-feira (12)

A equipe educacional do município está pronta e ansiosa para receber os alunos, contando com excelentes profissionais e escolas equipadas e reformadas, que passaram por melhorias para proporcionar um ambiente de aprendizado ainda melhor.

09 fev 2025

Roberta Muller assume como Prefeita Municipal! de Ibirapuitã

Roberta Muller estará à frente da administração municipal por uma semana, enquanto o prefeito Rosemar Hentges e o vice-prefeito Juberlan Giongo cumprem agenda oficial em Brasília.

07 fev 2025

SMED promove formação para professores e funcionários da rede municipal e estadual

O ano letivo iniciará nessa segunda-feira, 10 de fevereiro no município.

Todas as notícias