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Decreto Municipal Nº 3.044/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de junho de 2020
estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Administração Municipal, no dia 12 de junho de 2020 em função do Feriado de Corpus Christi e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 3.042/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de maio de 2020
Estabelece medidas administrativas para o enfrentamento do Estado de Calamidade Pública vivenciado pelo novo coronavírus (Covid 19)
Decreto N° 3.040/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de maio de 2020
Dispõe sobre a flexibilização da abertura de comércios, cultos religiosos e outras medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (covid 19), no Município de Ibirapuitã e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 3.039/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de maio de 2020
Prorroga o vencimento da primeira parcela do IPTU, em virtude do Estado de Calamidade para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID 19 em âmbito local e dá outras providências.
Lei n°2.462/2020
Número: 2.462/2020
Categoria: RPPS - Legislação
Publicado em: 30 de abril de 2020
2020 - Lei n°2.462/2020 - Altera a Lei Municipal n° 1.191/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município, e dá outras providências, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 3.035/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de abril de 2020
Reafirma o Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Ibirapuitã; Decreta o uso obrigatório de máscara e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 3.034/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de abril de 2020
Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Administração Municipal, no dia 20 de abril de 2020 e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 3.033/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de abril de 2020
dispõe sobre abertura de comércios e medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (Covid 19) no Município de Ibirapuitã e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 3.032/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de abril de 2020
estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Administração Municipal no dia 09 de abril e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 3.030/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de abril de 2020
Prorroga a suspensão do período letivo das escolas municipais em face do estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus (Covid 19) e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 3.029/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de abril de 2020
Prorroga o vencimento das dívidas tributárias e não tributárias vincendas no exercício de 19 de março à 30 de abril, em virtude do Estado de Calamidade para prevenção da transmissão e da proliferação da COVID 19 em âmbito local e dá outras providências.
Decreto Municipal de nº 3.028/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de março de 2020
declara estado de calamidade pública e dispõe sobre o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente ao surto epidêmico de coronavírus (Covid 19) no Município de Ibirapuitã e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 3.027/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de março de 2020
revoga o Capitulo III. Arts 15 à 21 do Decreto nº 3.023/2020 que decretou situação de emergência e estabeleceu medidas protetivas complementares à prevenção de disseminação do Covid 19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 3.026/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de março de 2020
revoga o Decreto nº 3.024/2020, que proibia o funcionamento de instituições bancárias e similares no âmbito do Município de Ibirapuitã e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 3.025/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de março de 2020
Estabelece a suspensão dos serviços administrativos e daqueles prestados por intermédio da Secretaria de Obras e Viação e Departamento de Serviços Urbanos, como medida complementar à prevenção da disseminação do novo coronavírus (Covid 19) no âmbito do Município de Ibirapuitã e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 3.024/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de março de 2020
Proibe a abertura e o funcionamento, mediante atendimento ao público, de estabelecimentos financeiros e similares, públicos e privados, como medida complementar à prevenção da disseminação do COVID 19 (novo coronavírus), no âmbito do Município de Ibirapuitã e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 3.023/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de março de 2020
Decreta situação de emergência e estabelece medidas complementares à prevenção da disseminação do COVID 19 (novo Coronavírus), no âmbito do Município de Ibirapuitã e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 3.022/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de março de 2020
dispõe sobre medidas para o enfrentamento da calamidade pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID 19), no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Decreto municipal nº 3.021/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de março de 2020
suspende o período letivo do ano de 2020 das escolas municipais em face do coronavírus (Covid 19).
Decreto Municipal nº 3.020/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de março de 2020
dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito da Administração Municipal
